Fux declara ‘incompetência do STF’ para julgamento contra Bolsonaro e réus da trama golpista
- 11/09/2025
O ministro Luiz Fux declarou ‘incompetência absoluta do STF‘ para julgamento da Ação Penal 2668, contra Bolsonaro e demais réus da trama golpista. Segundo ele, atos que justificaram a manutenção do julgamento na Primeira Turma são recentes e réus já haviam perdido seus cargos. Ele ressalta que os denunciados deveriam responder na Justiça comum, já que não tem Foro Privilegiado, ou irem ao plenário do STF. Com isso, ele se posiciona para nulidade de todos os atos decisórios praticados no julgamento em questão.
“[Declaro] incompetência absoluta do STF para julgamento desse processo, na medida em que denunciados já haviam perdido seus cargos. Como é sabido, em virtude disso, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”. “A aplicação da tese mais recente para manter essa ação no supremo gera questionamentos não só sobre casuísmos, mas ofende o princípio do juiz natural e da segurança jurídica”, completou.
